A instituição do Incentivo Estadual para Atenção Básica, em junho, pelo Governo do Estado, não é uma política permanente de financiamento do setor, não atendendo a reivindicação histórica dos secretários municiais da Saúde. Segundo o Governo, a medida apoiará os municípios gaúchos na ampliação e na qualificação da saúde de acordo com os princípios e diretrizes da política estadual, com investimento de R$ 15 milhões, o que corresponde a cerca de R$ 1,38 ao ano por habitante. “É o mesmo que dizer que não tem recursos para a atenção básica”, afirma o presidente da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (Assedisa/RS), Arilson Cardoso. “Esse decreto nasce morto, frustrando toda a expectativa dos secretários da saúde que fazem um movimento histórico”.
A Assedisa reivindicava o valor de R$ 15 por habitante/ano, o que corresponderia o montante de R$ 163 milhões. “O incentivo pode ser um engodo”, critica Arilson Cardoso. “Amanhã ou depois poderá ser retirado, por isso queremos um projeto de lei”.
A entidade defende a criação do Piso de Atenção Básica no Estado, a exemplo do que ocorre em nível nacional. “Tentamos implementar o piso com emenda no Orçamento do final do ano passado, que não obteve aprovação na Assembleia Legislativa”, disse. Para a Assedisa, a necessidade de recursos para o financiamento das ações de saúde é constante, uma vez que o Estado não cumpre a Emenda Constitucional 29. “Os municípios têm de colocar cada vez mais recursos próprios para manterem os serviços de saúde, tendo em vista que o custo das ações básicas é elevado”, destaca o presidente.
Arilson considera que no momento em que se aceita incentivos pulverizados, há um esvaziamento da reivindicação principal de se ter um piso único para aplicar na atenção básica. “Estamos aceitando a política indutória da SES, que destina recursos para áreas que nem sempre são prioritárias para os municípios”, considerou. “Não há absolutamente nada contrário ao fato de que o governo do Estado tenha a sua política de saúde, mas temos que ter políticas universais e permanentes e somente o Piso poderá garantir isso.”
Para a vice-presidente da Assedisa, Fábia Richter Antunes, o incentivo é importante porque permite que os municípios possam adequar as atividades e programas a sua realidade. “A forma de repasse, fundo a fundo, é ideal. Agora, é certo que o valor deve ser melhorado”, disse. Segundo Fábia, tendo em vista as dificuldades da Estratégia de Saúde da Família (ESF), os municípios vêm fazendo a Atenção Básica, sem a ESF, com o modelo antigo por ser mais barato e mais seguro juridicamente. “Os municípios que têm problemas para a contratação, que estão com o percentual da folha comprometido, ou que não encontram médicos, agora contam com esse incentivo”, destaca. “Mesmo que pequeno, é um recurso que permitirá ampliar ou melhorar as atividades de Atenção Básica, independentemente do ESF”.
O médico sanitarista Marcos Antônio de Oliveira Lobato, da secretaria da Saúde de Gravataí, também manifesta discordância com o valor apresentado pelo Estado, segundo ele “muito baixo, em relação ao que se esperava para impactar para os municípios”. De acordo com Lobato, os municípios com população abaixo dos dez mil habitantes terão seus recursos reduzidos, apesar de o volume total investido ter aumentado.
O médico explica que outras políticas de incentivo existentes, como o Inverno Gaúcho, já contavam com um orçamento de cerca de R$ 5 milhões. Assim, o recurso realmente novo para a Atenção Básica é de apenas R$ 10 milhões, do total de R$ 15 milhões anunciados pelo Estado. “Para os grandes municípios houve uma melhora, mas para os pequenos a perda será substancial”, aponta.
Através do programa Inverno Gaúcho, por exemplo, os pequenos municípios recebiam cerca de R$ 6 mil por unidade de saúde em funcionamento nos meses de inverno. Agora, o valor será repassado de acordo com a população. “Os municípios menores têm maior dificuldade de trazer os médicos e na contratação de serviços em quantidade reduzida”, exemplifica. “Os municípios maiores, se bem administrados, têm melhores condições de adquirir insumos a valores mais baixos. Médicos e enfermeiros também são contratados de forma mais fácil”.
Informações: Assessoria de Imprensa da Assedisa/RS
A Assedisa reivindicava o valor de R$ 15 por habitante/ano, o que corresponderia o montante de R$ 163 milhões. “O incentivo pode ser um engodo”, critica Arilson Cardoso. “Amanhã ou depois poderá ser retirado, por isso queremos um projeto de lei”.
A entidade defende a criação do Piso de Atenção Básica no Estado, a exemplo do que ocorre em nível nacional. “Tentamos implementar o piso com emenda no Orçamento do final do ano passado, que não obteve aprovação na Assembleia Legislativa”, disse. Para a Assedisa, a necessidade de recursos para o financiamento das ações de saúde é constante, uma vez que o Estado não cumpre a Emenda Constitucional 29. “Os municípios têm de colocar cada vez mais recursos próprios para manterem os serviços de saúde, tendo em vista que o custo das ações básicas é elevado”, destaca o presidente.
Arilson considera que no momento em que se aceita incentivos pulverizados, há um esvaziamento da reivindicação principal de se ter um piso único para aplicar na atenção básica. “Estamos aceitando a política indutória da SES, que destina recursos para áreas que nem sempre são prioritárias para os municípios”, considerou. “Não há absolutamente nada contrário ao fato de que o governo do Estado tenha a sua política de saúde, mas temos que ter políticas universais e permanentes e somente o Piso poderá garantir isso.”
Para a vice-presidente da Assedisa, Fábia Richter Antunes, o incentivo é importante porque permite que os municípios possam adequar as atividades e programas a sua realidade. “A forma de repasse, fundo a fundo, é ideal. Agora, é certo que o valor deve ser melhorado”, disse. Segundo Fábia, tendo em vista as dificuldades da Estratégia de Saúde da Família (ESF), os municípios vêm fazendo a Atenção Básica, sem a ESF, com o modelo antigo por ser mais barato e mais seguro juridicamente. “Os municípios que têm problemas para a contratação, que estão com o percentual da folha comprometido, ou que não encontram médicos, agora contam com esse incentivo”, destaca. “Mesmo que pequeno, é um recurso que permitirá ampliar ou melhorar as atividades de Atenção Básica, independentemente do ESF”.
O médico sanitarista Marcos Antônio de Oliveira Lobato, da secretaria da Saúde de Gravataí, também manifesta discordância com o valor apresentado pelo Estado, segundo ele “muito baixo, em relação ao que se esperava para impactar para os municípios”. De acordo com Lobato, os municípios com população abaixo dos dez mil habitantes terão seus recursos reduzidos, apesar de o volume total investido ter aumentado.
O médico explica que outras políticas de incentivo existentes, como o Inverno Gaúcho, já contavam com um orçamento de cerca de R$ 5 milhões. Assim, o recurso realmente novo para a Atenção Básica é de apenas R$ 10 milhões, do total de R$ 15 milhões anunciados pelo Estado. “Para os grandes municípios houve uma melhora, mas para os pequenos a perda será substancial”, aponta.
Através do programa Inverno Gaúcho, por exemplo, os pequenos municípios recebiam cerca de R$ 6 mil por unidade de saúde em funcionamento nos meses de inverno. Agora, o valor será repassado de acordo com a população. “Os municípios menores têm maior dificuldade de trazer os médicos e na contratação de serviços em quantidade reduzida”, exemplifica. “Os municípios maiores, se bem administrados, têm melhores condições de adquirir insumos a valores mais baixos. Médicos e enfermeiros também são contratados de forma mais fácil”.
Informações: Assessoria de Imprensa da Assedisa/RS
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