Cíntia Dietrich Bersch mora na Rua Conrado Ernani Bento e solicita maior esclarecimento quanto ao serviço de calçamento da rua, pago pelos moradores. Veja:
“Nós, moradores da Rua Conrado Ernani Bento, estamos pagando o calçamento que foi feito aqui, mas ninguém está esclarecido o bastante para explicar porque pagamos tanto se a Prefeitura recebeu verba para este fim.
Quando se iniciaram as obras aqui na rua, tinha uma placa bem grande dizendo o valor que a Prefeitura tinha recebido. Eu, por exemplo, pago R$ 72 todos os meses (são 60 meses), sendo que meu terreno tem 15 metros de frente. Isso totaliza uns R$ 4.200 da minha parte. É caro! Imagina todos os moradores pagando?
Sei que tem uma lei que desde 2008 abrange este assunto, dizendo que as prefeituras podem cobrar dos proprietários das casas pelo calçamento como contribuição de melhoria, a qual valoriza o imóvel. Mas, e a verba que a Prefeitura recebeu? Eu estou pagando porque não quero ficar com dívidas com ninguém, mas também quero saber dos meus direitos."
2 comentários:
Olá!!! Estamos atuando em processos que a Prefeitura ingressou cobrando os moradores da Av. 21 de Abril. A questão é a seguinte, e bem simples. O Código Tributário Nacional permite que a municipalidade execute obras e cobre dos moradores o valor gasto na obra, com a justificativa de que a obra valorizou o imóvel.
Acontece que para que seja possível a cobrança da contribuição de melhoria, antes de iniciar a obra, a Prefeitura tem que fazer uma série de consultas e publicações possibilitando impugnação pelo proprietário, inclusive com o orçamento da obra e o gasto exato de cada proprietário, o que muitas vezes não é feito e, quando feito, não atendem a integralidade do que determina a lei.
Quando a lei não é totalmente cumprida com relação às publicações e informações anteriorees ao inicio da obra, a cobrança após o fim dela é ilegal e indevida.
Meus pais moram na rua JOAO GOULARTE no bairro VILA NOVA la fizeram o calçamento e foi cobrado eu achei um absurdo o valor até falei para o meu pai não pagar mas como não gostamos de dever nada para ninguem ele pagou a vista e muito alto o valor e pior o calçamento esta uma porcaria tambem não entendemos porque colocaram um quebra mola bem na subida da JOÃO GOULARTE.
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